Em 2009, 16 pessoas morreram vítimas de maus-tratos domésticos, mais seis que no ano anterior. As mulheres continuam a ser as principais vítimas (85 por cento): em média, têm 39 anos, mais de metade são casadas ou vivem em união de facto (quase sempre com o agressor) e a grande maioria (77 por cento) depende economicamente do agressor, conclui o relatório.

No documento pode ainda ler-se que Junho e Agosto foram os meses mais complicados.

Regulamentada protecção das vítimas

No mesmo dia da apresentação do relatório "Violência Doméstica 2009", Elza Pais deu a conhecer as portarias que regulamentam o regime de protecção às vítimas de violência doméstica e definem as condições para a utilização de vigilância electrónica dos agressores e para a teleassistência.

Estes projectos, por estarem ainda em fase experimental nas comarcas de Coimbra e Porto, não têm ainda reflexo nos números. Serão "sujeitos a avaliação daqui a um ano" e então, nessa altura, se verá realmente se "há condições para os alargar a outros distritos, o que não quer dizer que, pontualmente, essas medidas não possam já ser requeridas pelos magistrados para serem aplicadas noutros distritos", explicou a secretária de Estado para a Igualdade.

As portarias definem também o modelo do estatuto da vítima, conferindo-lhe a possibilidade de ser indemnizada pelo agressor, reembolsada das despesas com o processo e de lhe ser atribuído o documento que comprova o "estatuto de vítima", para acesso a benefícios sociais, apoio ao arrendamento e frequência de formação profissional.

"As vítimas ficam com a sua protecção regulamentada e os técnicos e profissionais das forças de segurança e de intervenção têm mecanismos para poderem, com rigor, definir a estratégia que melhor se adequa a cada situação concreta", afirmou Elza Pais.