NFN – O seu trabalho Les fonds souverains – Conquête de la politique par la finance, desenvolvido no âmbito da École de Guerre Économique (EGE) de Paris, durante o ano de 2007, constitui uma das bases do recente relatório parlamentar para o presidente Nicolas Sarkozy, Sortie de crise et capitalisme: comment attirer les capitaux et les fonds souverains en France?. Que instrumentos são estes?

ALM – Os fundos soberanos (ou sovereign wealth funds, em inglês) são fundos de investimento detidos ou controlados por Estados. Existem desde os anos 50, mas, como são financiados com recursos resultantes dos excedentes da balança corrente (exportação de matérias-primas, no caso dos países do Médio Oriente, da Rússia…) ou das reservas de câmbio do banco central (China), ganharam recentemente em protagonismo: a capacidade financeira global destas entidades está estimada, hoje, pelo FMI, entre 2.200.000 e 3.000.000 de dólares e entre 6.000.000 a 10.000.000 de dólares, em 2013.

Qual é a sensação de ser autora do estudo que serviu de base ao documento parlamentar para Sarkozy? É, de alguma forma, o reconhecimento dos bons trabalhos que são desenvolvidos no seio das escolas e universidades francesas?

O facto de o nosso estudo ter servido ao documento parlamentar para Sarkozy foi o reconhecimento da qualidade de um método baseado no colectivo: saber juntar perfis muito diversos com uma grelha de leitura inovadora para fazer um trabalho pioneiro. Em suma, o reconhecimento da eficácia da Inteligência Competitiva.
Penso que revela, por outro lado, que os estudantes podem ser realmente produtores de ideias e, consequentemente, que uma maior interacção entre os meios académicos, empresariais e políticos pode ser win-win.

Quantos fundos soberanos existem actualmente?

Podemos estimar que há 40 fundos principais, mas o essencial dos activos encontra-se detido por meia dúzia: o Abu Dhabi Investment Authority, The Government Pension Fund of Norway, o Singapore Government Investment Corporation, o Temasek (de Singapura), o Kuwait Investment Authority e o China Investment Corporation.

Quais os sectores que mais interessam aos fundos soberanos?

Com a crise dos subprime, o sector financeiro ficou muito vulnerável: os fundos soberanos detêm, hoje, participações no grupo Carlyle, mas também no JP Morgan, sem esquecer o Citigroup, o Deutsche Bank, o Barclays…

A indústria revela-se também exposta a tomadas de participações, em particular a indústria aeronáutica, que interessa aos países do Médio Oriente, e a energética, na qual a China e a Rússia se mostram muito activas.

Assim se pode ver uma tendência global para investir em sectores sensíveis e, geopoliticamente, estratégicos. As telecomunicações constituem ainda outro exemplo.

Que ameaças ou perigos pode representar o enorme poder dos fundos soberanos detidos por Estados pouco transparentes? Como é que os Estados dos países-alvo destes fundos soberanos “apreciam” este problema?

Depois de termos feito uma cartografia sobre as tomadas de participações, concluímos que existe uma tendência global para investir em sectores sensíveis e estratégicos: banca, indústria de alto valor, energia, telecomunicações…

Ora, os fundos soberanos investem em empresas estrangeiras privadas, mas são instrumentos públicos. Coloca-se então um problema de nacionalização parcial transfronteiriça, fenómeno que irrita profundamente os países-alvo que não apreciam ver uma mão estrangeira em sectores sensíveis, sobretudo quando, nos últimos anos, foram obrigados a privatizar os seus grandes monopólios públicos pela Comissão Europeia.

Estas reacções de desconfiança explicam-se também pela falta de transparência dos fundos soberanos que, sendo entidades estatais, não estão submetidos aos mesmos imperativos de informação que um actor privado financeiro tradicional ou uma empresa ocidental na qual investiram. Com as raras excepções dos fundos canadiano e norueguês, os fundos soberanos são absolutamente mudos sobre as suas contas, as suas tomadas de participações…

Essa é outra questão que se levanta ao falar de fundos soberanos, a falta de transparência destes instrumentos…

Os fundos soberanos exploram em seu proveito a liberdade atribuída aos actores privados, mas como são instrumentos estatais, o estatuto particular de que beneficiam permite-lhes escapar às regras tradicionais de transparência a que os nossos actores privados estão obrigados.

As organizações internacionais, como o FMI, estão a tentar imprimir nos fundos soberanos uma tendência para a divulgação de alguma informação. Os instrumentos preferidos para tal são os códigos de boa conduta, reveladores da nova importância da soft law no direito internacional.

Qualquer Estado pode criar um fundo soberano? Que capacidade financeira é exigida para a criação de um fundo soberano?

Qualquer Estado pode virtualmente criar um fundo soberano, mas é preciso ter a capacidade financeira para tal: estamos a falar de uma quantia mínima situada entre 20 e 30 mil milhões de dólares.

Por outro lado, para não ser dinheiro gasto inutilmente, é preciso determinar e planear previamente os interesses que este fundo vai servir: estabilização macroeconómica, repartição da riqueza no longo termo, interesses geoestratégicos…

Portugal ainda não entrou nesta “corrida”… Porquê?

Não me parece que Portugal possa pôr na mesa, neste momento, 20 a 30 mil milhões de dólares para a criação de um fundo soberano, não obstante o facto de poder ser um meio adequado e proporcional para servir interesses reais.

No entanto, num modelo económico mundial complexo e em mutação, subsiste uma segunda opção para Portugal: a aposta na Inteligência Competitiva, com o que isso supõe de know-how em gestão de relações de “coopetição” (cooperação + competição) e em cartografia para poder navegar… Penso que é um domínio no qual Portugal, pela sua história e pela sua cultura, pode ser excelente e ganhar com isso mais do que possa imaginar...

Esta modalidade de investimento estatal está a crescer de forma considerável e é, cada vez mais, utilizada pelos Estados para adquirirem participações em empresas estrangeiras, com objectivos estratégicos. Ou seja, este novo cenário pode originar situações em que um Estado seja proprietário das maiores empresas de um outro Estado. É legítima esta ambição?

De um ponto de vista de realpolitik, é lógico que os Estados joguem com as vantagens competitivas que têm… Estados que chamamos de emergentes aproveitaram o excesso da balança corrente e conseguiram passar ao estatuto de accionista, invertendo, deste modo, a relação de forças com os países “ricos”.

No entanto, percebo que os Estados de direito que fizeram um esforço de liberalização do mercado ou que foram obrigados pela Comissão Europeia a privatizar sectores sensíveis não aceitem como legítima a intromissão dos fundos soberanos, que é, nos factos, uma nacionalização transfronteiriça, mas contra a qual a Comissão não levanta qualquer objecção.

Os fundos soberanos são instrumentos públicos que estão a aproveitar-se da liberdade atribuída aos actores privados.

É autora de um blogue ligado às questões da Inteligência Competitiva, com central preocupação com o Direito, o Lex Appeal. Como vê a relação entre o Direito e a Inteligência Competitiva?

Estamos a assistir à mutação dos paradigmas económicos e sociais, quer seja no palco nacional, quer seja no internacional. A Inteligência Competitiva representa uma nova grelha de leitura, um novo tipo de posicionamento nas interacções, uma nova atitude. Que se propõe, em suma, acompanhar a evolução da realidade ao seu próprio ritmo. Por contraste, o Direito, por definição, tem sempre um passo de atraso sobre a realidade.

Lex Appeal é a expressão de uma vontade de juntar o Direito e a Inteligência Competitiva, de participar na criação de uma nova cultura jurídica própria deste tempo.